Entram em vigor as novas condições do Reforma Casa Brasil

Novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, regulamentadas pelo Ministério das Cidades e já estão em operação pela Caixa Econômica Federal

 

As novas condições do Reforma Casa Brasil, que integra o Minha Casa, Minha Vida, já estão em vigor. Após aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no começo de maio, o Ministério das Cidades publicou nesta semana as portarias que regulamentam as mudanças no programa e a Caixa iniciou a operação das novas regras para contratação do crédito voltado à melhoria de moradias. A partir de agora, famílias interessadas já podem verificar a elegibilidade, simular as condições e iniciar o processo de contratação pelos canais do banco.
 

O Reforma Casa Brasil tem como objetivo apoiar famílias que já possuem imóvel, mas vivem em moradias que precisam de adequações para garantir mais segurança, conforto, acessibilidade e qualidade de vida. A medida reforça a estratégia do Ministério das Cidades de enfrentar o déficit habitacional também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem e não apenas pela construção de novas unidades.
 

As mudanças ampliam o alcance do programa, reduzem o custo do financiamento e permitem reformas de maior porte. O limite de renda familiar mensal para acesso ao Reforma Casa Brasil passa de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. A taxa de juros total foi reduzida para 0,99% ao mês, considerando os encargos totais da operação, e o prazo máximo de financiamento foi ampliado de 60 para 72 meses.
 

VALOR DO FINANCIAMENTO – Outra mudança importante é o aumento do valor máximo de financiamento, que poderá chegar a R$ 50 mil. Com isso, o programa passa a permitir intervenções mais abrangentes nas moradias, como reformas estruturais, melhorias em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e acessibilidade.
 

NOVAS CONDIÇÕES DO CMN – Com a regulamentação publicada pelo Ministério das Cidades, o programa passa a operar com regras atualizadas para acompanhar as novas condições financeiras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As portarias MCID nº 498 e 499, de 8 de maio de 2026, alteram as normas anteriores para elevar o limite de renda familiar, o limite da operação de financiamento e estabelecer o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como fonte de garantia para os financiamentos.
 

FUNDO SOCIAL – As novas condições estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que ganhou papel estratégico no financiamento habitacional. Em abril, o Governo do Brasil anunciou reforço de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio dessa fonte alcança R$ 60 bilhões.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República