Recife abre consulta pública sobre PPP de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Notícias do Recife, Região Metropolitana e Pernambuco, com política, serviços, cultura e jornalismo de proximidade por Evanndro Lira.
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| Imagem - Canva |
Projeto prevê investimentos em infraestrutura, novas unidades de tratamento e recebimento de resíduos, compostagem, ampliação da coleta seletiva, descarbonização da frota e modernização das cooperativas de catadores; meta é reduzir em 26,6% o volume de resíduos enviados a aterros. População poderá enviar contribuições até 30 de novembro
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (27) a abertura da consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão integrada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital pernambucana. A iniciativa busca ampliar a participação social, apresentar os detalhes da proposta e reunir contribuições para o aperfeiçoamento do projeto. Os documentos estão disponíveis no portal Recife Parcerias (https://parcerias.recife.pe.
A proposta de PPP prevê a ampliação dos serviços de limpeza urbana, a expansão da coleta seletiva e a implantação de estruturas para triagem, tratamento e reaproveitamento de resíduos. Entre as medidas estão a construção de uma unidade de compostagem, o beneficiamento de resíduos da construção civil, a coleta específica de materiais orgânicos gerados em mercados públicos e feiras livres e a modernização dos núcleos de triagem administrados por cooperativas e associações de catadores. O projeto também prevê a renovação gradual da frota por veículos movidos a combustíveis alternativos ou outras fontes de energia, além de ações permanentes de educação ambiental. A execução dos serviços será acompanhada por metas de desempenho e mecanismos de fiscalização. Atualmente, cerca de 504 toneladas de resíduos são destinados a aterros sanitários. A meta é reduzir esse volume em 15,1% até o quinto ano e em 26,6% até o 15º ano.
Os números mostram como a operação vai impactar positivamente o município. Apenas em ações de educação ambiental, o investimento anual será de pouco mais de R$ 2 milhões anuais - chegando a R$ 69 milhões durante toda a vigência do contrato. O número de Ecoestações - pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis, móveis velhos, resto de poda e outros resíduos - será aumentado em quase 50%, saltando das atuais 17 para 25. Também está previsto um acréscimo de 50% no número de Pontos de Entrega Voluntária (PEV): de 200 atualmente para 300. O número de papeleiras (depósitos para lixo que ficam em postes e demais locais da cidade) será mais que duplicado: das atuais 5.545, passará para 11.545.
Entre as novidades previstas na PPP está a utilização de 60 carroças elétricas na coleta manual, aumentando a eficiência operacional e proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da limpeza urbana. O contrato também prevê o uso de 100% de veículos movidos a combustíveis alternativos na coleta, explorando fontes de energia mais sustentáveis e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS - O número de papeleiras aumentará de 5,5 mil para 11 mil. Nas praias, estão previstos 9,9 quilômetros de limpeza manual em Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem, além de cinco quilômetros de limpeza mecanizada no Pina e em Boa Viagem, com a utilização de novos equipamentos. A estrutura de descarte também será ampliada, com oito novas Ecoestações, 300 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), 15 contentores semienterrados e 373 convencionais.
Atualmente, serviços como coleta domiciliar, varrição, capinação, pintura de meios-fios, lavagem de mercados públicos, limpeza de praias, retirada de resíduos de rios e canais e operações especiais durante eventos como o Carnaval são realizados por empresas contratadas pela administração pública, sob a supervisão da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Com a PPP, essas atividades serão reunidas em um único contrato de longo prazo, com metas e padrões de qualidade definidos. A fiscalização permanecerá sob responsabilidade do poder público, que acompanhará o desempenho da concessionária e o cumprimento das obrigações contratuais.
“Todos os serviços já são realizados por empresas contratadas pela Prefeitura. No entanto, por se tratar de contratos administrativos de curto prazo, acaba inviabilizando investimentos de maior porte. O modelo de PPP permite a viabilização desses investimentos com metas claras, indicadores de desempenho e penalidades proporcionais. A empresa só recebe integralmente se entregar resultado”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos.
PRINCIPAIS INOVAÇÕES - Entre as principais inovações do projeto está a implantação de uma Unidade de Triagem Mecanizada (UTM), estrutura industrial que utilizará equipamentos para separar e recuperar materiais recicláveis presentes nos resíduos descartados pela população. Com capacidade para processar 40 toneladas por hora, a unidade poderá receber até 320 toneladas em oito horas de operação, ampliando o potencial de reaproveitamento de materiais e reduzindo o volume de lixo destinado aos aterros sanitários. O projeto prevê ainda a possibilidade de produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR), utilizado como fonte de energia em determinados processos industriais.
Outra estrutura prevista é uma Unidade de Compostagem, com capacidade para tratar 152 toneladas de resíduos orgânicos por dia. O material, incluindo restos de alimentos, poderá ser transformado em composto orgânico para uso na adubação e manutenção de parques, praças, jardins e outras áreas verdes da cidade. Para abastecer a unidade, o projeto prevê uma coleta específica dos resíduos gerados em mercados públicos e feiras livres. A medida busca dar uma destinação útil a parte do material que seria descartado, reduzindo o envio de resíduos orgânicos aos aterros.
A estrutura de tratamento será complementada por uma Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção e Demolição, com capacidade para processar 60 toneladas por hora. A estrutura será destinada à reciclagem e ao reaproveitamento de materiais provenientes de obras e reformas. A meta é reduzir em pelo menos 19,5% o volume desse tipo de resíduo encaminhado aos aterros a partir do quinto ano da concessão. Para tornar o transporte dos resíduos mais eficiente, está prevista ainda uma Unidade de Transbordo, com capacidade para movimentar até 1.416 toneladas por dia. Esse tipo de estrutura funciona como ponto intermediário entre a coleta e a destinação final dos resíduos, permitindo organizar o transporte em maior escala.
DESCARBONIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE - Outra frente do projeto é a redução das emissões geradas pelas operações de limpeza urbana. Na coleta regular, a proposta prevê a substituição gradual da frota por veículos movidos a combustíveis alternativos, como biometano e gás natural, ou por fontes de energia equivalentes. A meta é que 20% da frota utilize essas alternativas já no primeiro ano de operação, chegando a 100% até o fim do contrato. Nas modalidades complementares de coleta, o projeto também prevê a adoção de carroças elétricas a partir do primeiro ano.
As medidas integram a estratégia de modernização dos serviços, com foco no reaproveitamento de materiais, na redução do envio de resíduos aos aterros e na diminuição dos impactos ambientais associados à coleta e ao transporte. A proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), ao Marco Legal do Saneamento e às diretrizes do novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL - A PPP prevê a continuidade dos 11 núcleos de triagem de materiais recicláveis existentes no Recife, que permanecerão sob a gestão e a operação das próprias cooperativas e associações de catadores. As unidades passarão por manutenção e modernização da infraestrutura, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento e de trabalho. Os materiais recolhidos pela futura concessionária por meio da coleta seletiva continuarão sendo encaminhados aos núcleos. Com a ampliação do serviço e o incentivo à separação correta dos resíduos, a expectativa é aumentar o volume de recicláveis recebidos e melhorar as condições dos materiais destinados à triagem e à comercialização. A combinação dessas medidas busca fortalecer o trabalho das cooperativas, ampliar o reaproveitamento de resíduos e contribuir para o aumento da produtividade e da geração de renda dos catadores.
O projeto também prevê um programa permanente de educação ambiental durante os 30 anos de contrato. As ações deverão conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva, incentivar práticas sustentáveis de consumo e descarte e valorizar os profissionais da limpeza urbana, os catadores e os agentes ambientais.
MODELO DE CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO - O modelo proposto é o de concessão administrativa, em que a empresa vencedora será remunerada pela administração pública. O pagamento mensal à concessionária será variável, conforme o Índice de Desempenho Global (IDG), apurado mensalmente. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, poderão ser aplicadas sanções como redução proporcional da remuneração, multas e, em situações mais graves, intervenção administrativa ou extinção da concessão. A fiscalização contará com três instâncias: o Poder Concedente, a Recife Regula e um Verificador Independente. Essas instâncias serão responsáveis pelo acompanhamento e pela avaliação do desempenho da concessionária, incluindo o cumprimento das metas e das obrigações estabelecidas no contrato.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E PRÓXIMAS ETAPAS - Durante o período de consulta pública, moradores, especialistas, entidades e demais interessados poderão analisar os documentos disponibilizados e encaminhar contribuições para o aperfeiçoamento do projeto. O material está disponível no portal Recife Parcerias, e as sugestões poderão ser enviadas até 30 de novembro. Após essa etapa, o projeto seguirá para análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além de eventuais procedimentos de autorização legislativa e ajustes finais. Essas etapas antecedem a publicação do edital e a abertura da concorrência pública, que contará com apoio operacional da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).
RECIFE PARCERIAS - Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife (SEDUL), por meio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE), o Recife Parcerias é responsável pela estruturação de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. Instituído pela Lei Municipal nº 17.586/2013, o programa busca viabilizar investimentos em equipamentos públicos, aprimorar os serviços oferecidos à população e otimizar a aplicação dos recursos municipais.
Por meio de contratos de longo prazo, a iniciativa privada pode assumir responsabilidades como investimentos, operação e manutenção dos equipamentos, conforme as condições previstas em cada projeto. O objetivo é garantir equipamentos públicos mais bem cuidados e serviços de melhor qualidade para os cidadãos, mantendo o compromisso da Prefeitura do Recife com o interesse público.
O PROJETO EM NÚMEROS
15,1% de redução prevista no volume de resíduos destinados a aterros até o quinto ano;
26,6% de redução prevista no volume de resíduos destinados a aterros até o 15º ano;
100% da frota com combustíveis alternativos até o fim do contrato;
8 novas Ecoestações para recebimento voluntário de resíduos;
300 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);
388 contentores, sendo 15 semienterrados e 373 convencionais;
1 Unidade de Triagem Mecanizada, com capacidade de 40 toneladas por hora;
1 Unidade de Compostagem, com capacidade de 152 toneladas por dia;
1 Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção e Demolição, com capacidade de 60 toneladas por hora;
1 Unidade de Transbordo, com capacidade de 1.416 toneladas por dia;
11 núcleos de triagem existentes, que serão modernizados;
3 instâncias de fiscalização e acompanhamento do contrato.
