Jaboatão oferece desconto de 100% em juros e multas para pagamento de dívidas municipais
Notícias do Recife, Região Metropolitana e Pernambuco, com política, serviços, cultura e jornalismo de proximidade por Evanndro Lira.
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| Foto: Prefeitura de Jaboatão/Divulgação |
Novo edital permite regularizar débitos de IPTU, ISS e taxas municipais entre 3 e 6 de novembro.
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes publicou nesta quinta-feira, 29 de outubro, um edital que estabelece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias.
A medida foi instituída pelo Decreto nº 316/2026 e contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025.
Entre os tributos abrangidos estão IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Pública e determinadas taxas municipais.
O benefício prevê redução de 100% dos juros e das multas, desde que o contribuinte realize o pagamento integral à vista.
O desconto não se aplica ao valor principal, à atualização monetária, aos honorários advocatícios ou às custas judiciais.
Atenção ao prazo: a adesão poderá ser realizada de 3 a 6 de novembro de 2026, presencialmente nos postos da Secretaria da Fazenda ou pelo portal municipal.
O pagamento deverá ocorrer até 6 de novembro.
Fonte — Diário Oficial de Jaboatão: Leia o Decreto nº 316/2026 e o edital completo de negociação. diariooficial.jaboatao.pe.gov.br
