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Crédito-Saulo-Araújo

Ação do Governo do Pernambuco orienta famílias e coleta documentos para formalizar  moradias em Olinda 

O Governo do Estado, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (Perpart), inicia nesta segunda-feira (21) o mutirão de cadastramento socioeconômico para os moradores do núcleo habitacional Jardim Brasil II, em Olinda. A mobilização integra as etapas da regularização fundiária no município, processo que culminará na entrega gratuita dos títulos de propriedade registrados em cartório. 

O atendimento à população acontece na Capela São Francisco, localizada na Rua Campina Grande, nº 137, em dois períodos: de 21 a 24 de setembro e de 28 de setembro a 1º de outubro, das 10h às 18h. A ação tem como objetivo coletar a documentação necessária e organizar os dados que viabilizam a emissão da escritura definitiva da moradia para as famílias elegíveis. A expectativa é que a iniciativa beneficie até 700 famílias no núcleo habitacional ao longo do processo de titulação. 

"A regularização fundiária não se resume à entrega de um documento, ela é uma ferramenta central de ordenamento territorial e integração urbana. Quando identificamos e cadastramos as famílias, estamos inserindo oficialmente essas moradias no mapa formal da cidade. Isso traz diretrizes claras para o planejamento público e concede às comunidades o reconhecimento institucional do espaço onde construíram suas vidas", explica o diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral.  

Além das frentes de trabalho em Jardim Brasil II, a Perpart mantém ativas as operações de regularização fundiária no núcleo habitacional de Peixinhos, também em Olinda. Na localidade, os estudos técnicos e procedimentos administrativos seguem em andamento com a estimativa de regularizar 759 imóveis, expandindo a cobertura do programa no município. 

Serviço

Mutirão de Cadastramento em Jardim Brasil II

Data: 21 a 24/09 e 28 a 01/10

Horário: 10h às 18h

Local: Capela São Francisco, Rua Campina Grande, nº 137 – Jardim Brasil II – Olinda/PE

Documentos necessários para o cadastro:

• Comprovantes de residência antigo (5 anos ou antes) e atualizado (emitido em 2026)

• Documento do imóvel: título de posse ou equivalente; comprovante de compra, troca, cessão, doação ou contrato de locação. 

Conforme o estado civil: 

Se solteiro (a):

• RG e CPF;

• Certidão de nascimento.

Se casado (a):

• Certidão de casamento;

• RG e CPF do titular e do cônjuge.

Se divorciado (a):

• RG e CPF;

• Certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens.

Se viúvo(a):

• RG e CPF;

• Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.

Se herdeiro(a):

• Certidões dos pais falecidos;

• RG, CPF e certidões de todos os herdeiros (conforme estado civil);

• RG e CPF dos respectivos cônjuges; 

A apresentação dos documentos será seguida de análise técnica. O cadastramento, por si só, não representa a emissão imediata do título de propriedade.

Assessoria de comunicação 

Ayanne Lima