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| Ascom Sudene |
Diretoria colegiada da Autarquia apreciou 23 pleitos submetidos à Autarquia
A diretoria colegiada da Sudene deliberou sobre 23 pleitos de incentivos fiscais apresentados por empresas instaladas na área de atuação da Autarquia. A pauta da reunião da gestão da Autarquia ocorrida ontem (27) reuniu projetos de implantação de empreendimentos, modernização e diversificação de unidades produtivas, além de complementação de equipamentos e atualização de informações cadastrais.
Os projetos apreciados reúnem investimentos privados de quase R$ 11 bilhões, realizados pelas empresas na estruturação dos empreendimentos - antes, portanto, da concessão do benefício tributário - e estão associados à manutenção de mais de 8.000 empregos. Os empreendimentos estão distribuídos por nove estados da área de atuação da Sudene e abrangem diferentes segmentos da atividade econômica, incluindo indústrias de automóveis, alimentos e bebidas, plásticos, químicos, calçados, além de empreendimentos de energia, tranportes, informática e hotelaria.
Na reunião, foram apreciados 13 pleitos de implantação, cinco de modernização e um de diversificação, vinculados ao benefício de redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Outros três pleitos referem-se ao incentivo de reinvestimento, destinado à complementação de equipamentos. Um processo tratou da atualização de informações cadastrais de empreendimento já contemplado pela política.
Os projetos contemplam empreendimentos localizados em Alagoas (4), Bahia (4), Ceará (4), Espírito Santo (1), este de retificação de informações cadastrais), Maranhão (1), Paraíba (2), Pernambuco (2), Rio Grande do Norte (4) e Sergipe (1).
Antes da apreciação pela Diretoria Colegiada, os processos passam por análise técnica especializada, com verificação da documentação apresentada pelas empresas e enquadramento legal. Após essa etapa, seguem para manifestação da Diretoria de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos e posterior apreciação pela instância colegiada.
Saiba mais
Empresas instaladas na área de atuação da Sudene podem solicitar incentivos fiscais desde que atendam aos requisitos previstos na legislação e desenvolvam projetos enquadrados nas atividades econômicas contempladas pela política. O pedido é apresentado por meio da plataforma SIBF, acompanhado da documentação exigida. Após o protocolo, o processo passa por análise técnica e jurídica antes de seguir para apreciação da diretoria colegiada. O pleito, então, é apresentado à Receita Federal para validação final.
Ascom Sudene
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