Conselho Deliberativo da Sudene define, em agosto, diretrizes e prioridades dos fundos regionais para 2027

Autarquia coordenou a reunião por videoconferência com representantes do
Conselho. Foto: Vinicius Pereira (CGCOM/Sudene)

Propostas para o FNE e o FDNE foram aprovadas pelo Comitê Técnico e serão analisadas pelo Condel no dia 10

O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) se reúne no próximo dia 10 de agosto para deliberar sobre as diretrizes e prioridades dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2027. A pauta foi definida nesta quarta-feira (30) durante reunião do Comitê Técnico do colegiado.

Segundo o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, as propostas foram construídas com a participação dos estados que integram a área de atuação da Autarquia e servirão de base para orientar a aplicação dos recursos dos fundos regionais. "As contribuições dos estados fortaleceram as propostas que serão submetidas ao Condel. Essas diretrizes são fundamentais para orientar os investimentos e as ações voltadas ao desenvolvimento regional", destacou.

Entre as diretrizes propostas para o FNE estão o tratamento diferenciado para mini e pequenos produtores rurais e para micro e pequenas empresas, além do incentivo à agricultura familiar baseada em sistemas agroecológicos, em transição agroecológica e na produção orgânica. O texto também prevê apoio aos arranjos produtivos locais (APLs), ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado e ao financiamento de projetos de retrofit para uso residencial, incluindo empreendimentos de coliving em centros históricos e urbanos vinculados a projetos de interesse público.

As diretrizes também estabelecem prioridade para projetos localizados no semiárido e em microrregiões classificadas como de baixa e média renda. De acordo com o coordenador geral de Cooperação e Articulação de Políticas ad Sudene, Danilo Campelo, as propostas estão alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e a políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil e o Novo PAC.

No caso do FDNE, as prioridades contemplam projetos localizados em municípios-polo de regiões intermediárias, cidades situadas no semiárido, microrregiões de baixa e média renda, Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e sub-regiões especiais previstas na PNDR. Também terão prioridade iniciativas implantadas nas bacias dos rios Parnaíba e São Francisco, além de municípios selecionados para programas estratégicos da política regional, como o Programa Cidades Intermediadoras.

O Condel também vai analisar uma proposta de alteração na programação do FNE de 2026, que prevê a possibilidade de financiar o Seguro Prestamista com recursos do Fundo. Segundo Edjanio Chaves, representante do Banco do Nordeste, a medida amplia a proteção dos mutuários e fortalece a segurança das operações de crédito. "Financiar o prêmio do seguro fortalece a proteção do mutuário, reduz riscos para o FNE e amplia a efetividade da política pública, preservando integralmente o caráter facultativo da operação", disse. A proposta prevê que o valor do prêmio do seguro seja financiado juntamente com a operação de crédito, com pagamento diluído ao longo do prazo do financiamento, ampliando o acesso voluntário dos beneficiários à proteção.

 

Ascom Sudene