Prefeitura do Recife abre consulta pública para construção de plano municipal de políticas migratórias

Edificio-sede da Prefeitura do Recife - Foto: Rafael Furtado

Iniciativa busca ampliar a participação social na definição de diretrizes para garantir direitos, inclusão e acesso a serviços da população migrante, refugiada e apátrida na capital pernambucana

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), lança nesta sexta-feira (19), Dia Nacional do Migrante, a consulta pública para a construção do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio. A abertura será realizada a partir das 9h, na Escola de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Recife (EDUSUAS), no bairro do Derby, e marca uma nova etapa do processo participativo que vem sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A consulta pública tem como objetivo ampliar a participação social na construção do plano, permitindo que migrantes, refugiados e apátridas residentes no Recife, além de organizações da sociedade civil, universidades, instituições e demais interessados, contribuam com sugestões para o aprimoramento da minuta do documento. Estruturada em seis eixos temáticos, a proposta está disponível para consulta no site da Prefeitura do Recife até o dia 11 de julho, e as contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

CONSTRUÇÃO COLETIVA - A minuta do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio resulta de um processo de pesquisa, diagnóstico e participação social desenvolvido pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ao longo do período de abril de 2024 a janeiro de 2025 e consolidado em etapas posteriores de escuta e pactuação.

Nesse primeiro período, foi realizado um amplo estudo diagnóstico sobre a população de migrantes internacionais, refugiados e apátridas no Recife, com base em formulário aplicado em português e espanhol, além de entrevistas com lideranças e reuniões de escuta com comunidades migrantes. As informações subsidiaram a realização do Seminário Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio, realizado em novembro de 2025 e que reuniu representantes do poder público, universidades, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, especialistas e integrantes da população migrante.

As contribuições oriundas do diagnóstico e do seminário fundamentaram a elaboração da minuta do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio, que agora será submetida à consulta pública, etapa que antecede a consolidação da versão final do documento.

DIAGNÓSTICO - O levantamento revela uma população diversa, formada majoritariamente por pessoas jovens, especialmente na faixa entre 25 e 34 anos, além de um número significativo de crianças e adolescentes. Os dados apontam ainda que cerca de 82% dos migrantes vivem com renda de até meio salário-mínimo per capita e que mais da metade depende de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Entre os principais desafios identificados estão as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, à moradia, à educação e aos serviços de saúde, além de episódios de xenofobia, racismo e obstáculos para o reconhecimento de diplomas e qualificações obtidos no exterior. O estudo também destaca a presença de migrantes oriundos de países como Venezuela, Angola, Colômbia e Cuba, incluindo comunidades indígenas Warao, consideradas entre os grupos mais vulneráveis atendidos pelo município.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS) realiza o acompanhamento da população migrante por meio da atualização do Cadastro Único, do acesso a benefícios eventuais, como auxílio-acolhida e cartão alimentação, e de encaminhamentos para a rede de serviços públicos. A atuação inclui ainda abordagens sociais diárias com oferta de acolhimento institucional, encaminhamentos para a rede de saúde, apoio para emissão de documentos, orientações para acesso à alimentação por meio dos restaurantes populares e inclusão em programas sociais. Atualmente, a política socioassistencial acompanha 73 migrantes, distribuídos em 22 famílias. As ações também ocorrem de forma integrada nos territórios, articulando políticas de assistência social, saúde, atenção ao uso de álcool e outras drogas e segurança cidadã, com foco no atendimento à população em situação de rua.

EDUCAÇÃO - O sistema de matrícula da Secretaria de Educação do Recife inclui crianças em situação de migração ou refúgio nos critérios prioritários de acesso para a Educação Infantil. O sistema de matrícula segue critérios sociais, priorizando o acesso de crianças em situação de vulnerabilidade. Em 2026, três novos critérios foram incorporados: filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica, crianças em situação de refúgio ou migração e aquelas beneficiárias do programa municipal Cria Esperança, destinado a órfãos do feminicídio.

SAÚDE - Na Saúde, essa população, especialmente os Waraos, oriundos da Venezuela, é acompanhada pelas equipes de atenção básica. O trabalho conjunto envolve também a Coordenação de Saúde da População Negra, Consultório na Rua, Vigilância Epidemiológica, Saúde Bucal e Programa Nacional de Imunização (PNI). Essas ações integradas fazem parte do plano municipal construído no final de 2025, que prevê um conjunto de medidas para o período de 2026 a 2029.

TRABALHO E QUALIFICAÇÃO - A Secretaria do Trabalho e Qualificação Profissional (STQP) tem papel estratégico na construção do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio, contribuindo com diretrizes voltadas à inclusão produtiva e à ampliação do acesso da população migrante às políticas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e geração de renda. Entre as ações previstas estão o fortalecimento da participação de migrantes nos cursos e o incentivo ao empreendedorismo e ao trabalho de artesãos migrantes, ampliando oportunidades de autonomia econômica e inserção no mercado de trabalho. 

Imprensa Assistência Social e Combate à Fome PCR