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| Foto: Divulgação |
Capital pernambucana foi reconhecida nacionalmente na categoria Compras Governamentais por iniciativa inovadora que amplia a participação de pequenos negócios nas contratações públicas
A Prefeitura do Recife conquistou o primeiro lugar, na categoria Compras Governamentais, na 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), consolidando-se como referência em inovação e inclusão produtiva na gestão pública municipal. A premiação ocorreu durante o 27ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta segunda-feira (18). O reconhecimento recifense foi conquistado a partir dos resultados do programa GO MEI, iniciativa desenvolvida de forma transversal pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio da Gerência Geral de Licitações e Compras (GGLIC), em parceria com a Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e a Empresa Municipal de Informática (EMPREL).
O projeto foi criado para ampliar a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações públicas municipais, enfrentando barreiras históricas identificadas nos processos licitatórios. Na edição desse ano, foram 2.818 iniciativas inscritas de 1.934 municípios brasileiros de todos os estados. O prêmio se torna uma referência, no ano em que o Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas completará 20 ano de publicação e consolida Recife como capital de inovação.
A partir de diagnósticos detalhados, a Prefeitura do Recife identificou dificuldades que limitavam o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais. Como resposta, o GO MEI foi estruturado como uma política pública de inclusão produtiva, promovendo simplificação de processos, uso de ferramentas digitais para comunicação direta com empreendedores, como o WhatsApp, e mecanismos de avaliação dos serviços prestados.
Com caráter pioneiro em âmbito nacional, o programa atende às diretrizes do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e fortalece a economia local ao ampliar oportunidades para microempreendedores e pequenas empresas. Os resultados alcançados pelo Recife ultrapassaram o contexto municipal e serviram de referência para a criação do programa Contrata + Brasil, plataforma do Governo Federal lançada em 2025 para simplificar contratações públicas e ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Posteriormente, o GO MEI foi incorporado à iniciativa nacional.
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