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| Crédito: Comunicação Alepe |
Benefício em parcela única vai atender moradores de 27 municípios com situação de emergência reconhecida em Pernambuco.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o pagamento do Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2,5 mil, para famílias prejudicadas materialmente pelo temporal que atingiu o estado na primeira semana de maio. O projeto, enviado pela governadora Raquel Lyra, foi aprovado na terça-feira (12).
Quem pode receber
Para ter acesso ao benefício, a família precisa cumprir três requisitos ao mesmo tempo:
Estar inscrita no CadÚnico.
Ter sofrido perdas materiais em razão das chuvas.
Residir em um dos 27 municípios com situação de emergência reconhecida pelo governo estadual.
Municípios contemplados
Prazo para pagamento
Mesmo com a urgência da medida, o governo estadual terá até 180 dias, ou seja, até meados de novembro, para fazer o pagamento do auxílio. A lista de beneficiados deverá ser divulgada para acesso público.
Fundo de proteção
O plenário também aprovou a criação do Fundpra, novo Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental, que substitui o Famac e o Fecsec. O fundo vai apoiar ações de defesa civil e recuperação ambiental nos municípios atingidos.
Emendas parlamentares
Os projetos foram aprovados sem resistência, mesmo com pendência no pagamento das emendas parlamentares de 2026, que somam R$ 394 milhões. A expectativa é que a regulamentação exigida pelo STF ocorra até junho.
Fonte: Brasil de Fato
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