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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
Proposta aprovada na CCJ elimina "punição premiada" para juízes e MPs, prevendo demissão em casos graves.
A PEC 3/2024 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, avançando para fim da aposentadoria compulsória como sanção no serviço público. Atualmente, juízes e membros do MP afastados por infrações graves recebem proventos proporcionais – prática criticada como "punição premiada".
Mudanças propostas:
Substitui aposentadoria compulsória por demissão definitiva
Aumenta responsabilização em casos comprovados
Alinha punições à gravidade das faltas
Tramitação: Segue para plenário do Senado, Câmara dos Deputados e promulgação. Especialistas veem fortalecimento da confiança pública com sistema mais rigoroso.
Fonte: Diario de Pernambuco
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