Novo edital do CNH Social Recife abre 300 vagas para habilitação gratuita

Foto: Divulgação/Prefeitura do Recife

Iniciativa da Prefeitura amplia acesso à habilitação para inscritos no CadÚnico, com foco na inclusão social e geração de renda; inscrições seguem até 13 de maio

A Prefeitura do Recife lançou, nesta quinta-feira (23), o novo edital do Programa CNH Social Recife, com a oferta de 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e busca ampliar o acesso à habilitação, promover a qualificação profissional e gerar oportunidades de trabalho e renda. As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de maio pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. O anúncio foi feito pelo prefeito do Recife, Victor Marques.

Durante o lançamento, o gestor destacou a ampliação do programa e o foco em quem mais precisa. “Estamos abrindo mais 300 vagas, cumprindo nosso compromisso com um programa que já é um sucesso. A prioridade continua sendo para quem está no CadÚnico e, nesta edição, trazemos uma novidade: profissionais de aplicativo, como entregadores, terão pontuação extra conforme o tempo de atuação nas plataformas”, afirmou. 

As vagas seguem a mesma distribuição do primeiro edital: 125 para a categoria A (motocicleta), 125 para a categoria B (automóvel) e 50 destinadas à mudança de categoria. Em todas as modalidades, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades como transporte por aplicativo e entregas. O custeio das taxas para inclusão do EAR será garantido apenas para candidatos que estejam obtendo a primeira habilitação na categoria B ou realizando adição dessa categoria.

O programa cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do DETRAN/PE, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de um reteste gratuito em caso de reprovação. Como diferencial, os beneficiários também terão acesso a um curso de letramento digital, tutoria pedagógica para a prova teórica e conteúdos formativos voltados à educação no trânsito.

O processo seletivo será baseado em critérios de pontuação que consideram a vulnerabilidade social dos candidatos. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, mulheres chefes de família, pessoas desempregadas e trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativo. Também serão considerados fatores como renda familiar per capita e composição familiar. Em caso de empate, terão prioridade mães e pais atípicos, grupo que conta com reserva de 10% das vagas, conforme previsto em lei municipal.

Os dados do primeiro edital demonstram o alcance social da iniciativa. Entre os selecionados, 94,7% são mulheres e 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas). O programa também contemplou pessoas com deficiência (11%), mulheres vítimas de violência (6,6%), pais e mães atípicos (16,3%) e pessoas com dependentes em cuidados terapêuticos contínuos (11,7%). Além disso, 93,3% não possuem trabalho formal e 97,3% são beneficiários do Bolsa Família.

A secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome, Márcia Ribeiro, destacou o impacto social do programa. “Os números mostram que estamos chegando a quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham uma oportunidade real de mudança de vida, com qualificação e acesso gratuito à habilitação”, disse.

Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes no Recife, com inscrição atualizada no CadÚnico há, no máximo, 24 meses, e que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa.

O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, ressaltou o papel da tecnologia no acesso à política pública. “O Conecta Recife simplifica o processo, orienta o cidadão em cada etapa e garante mais transparência. Além disso, disponibilizamos apoio presencial nos Espaços Conecta para ampliar o acesso e assegurar que ninguém fique de fora”, explicou.

Assessoria de Imprensa