MEC revoga edital e barra quase 6 mil novas vagas de medicina no país

Portaria nº 129/2026 interrompe abertura de 95 cursos privados e reacende debate sobre qualidade versus quantidade na formação médica

O setor de ensino superior foi pego de surpresa com a publicação da Portaria nº 129/2026 pelo Ministério da Educação (MEC). O ato revoga oficialmente o edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina em instituições privadas, o que representaria cerca de 5,9 mil novas vagas anuais em todo o país.

A decisão interrompe processos seletivos que já estavam em andamento e coloca em suspenso a expectativa de dezenas de municípios que aguardavam a instalação de faculdades de medicina como estratégia de fortalecimento da rede local de saúde.

A medida marca um ponto de inflexão na política de expansão do ensino médico, até então alinhada ao programa Mais Médicos, que vinha apostando na ampliação da oferta de vagas como forma de interiorizar o atendimento.

Os motivos técnicos por trás da decisão

Segundo o governo, a revogação se apoia em mudanças no cenário educacional e sanitário. Entre os principais fatores está a saturação dos campos de prática no SUS, fundamentais para a formação adequada dos estudantes de medicina.

Outro argumento central envolve o excesso de judicialização. Diversas instituições buscavam autorização para abrir vagas por meio de liminares, contornando o planejamento técnico do ministério.

O resultado do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) também pesou na decisão. Cerca de 30% dos cursos avaliados apresentaram desempenho insatisfatório, com parcela significativa de alunos sem atingir a nota mínima de proficiência.

Além disso, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais exigem infraestrutura robusta — especialmente hospitais com leitos suficientes para estágio. Em muitas regiões, a oferta de cursos já supera a capacidade da rede pública de absorver estudantes.

Diante desse quadro, o MEC avaliou que autorizar quase uma centena de novos cursos poderia ampliar uma crise de qualidade já identificada.

A queda de braço entre entidades e universidades

A revogação do edital dividiu o setor.

Sindicatos e conselhos de medicina comemoraram a decisão, argumentando que o Brasil já possui número suficiente de faculdades e que a prioridade deve ser fiscalizar e elevar o padrão das instituições existentes, garantindo a segurança dos pacientes no futuro.

Do outro lado, associações de mantenedoras de ensino superior classificaram a medida como um retrocesso. Para essas entidades, a decisão restringe a concorrência e dificulta o acesso à formação médica para estudantes do interior, longe dos grandes centros.

Municípios que haviam investido recursos próprios para atrair cursos privados agora enfrentam incertezas jurídicas. Parcerias firmadas entre prefeituras e instituições ficam em situação indefinida, gerando impacto econômico local.

Impactos no mercado e para futuros estudantes

Para candidatos que se preparavam para ingressar nos novos cursos, o cenário exige mudança de planos. A expansão acelerada dos últimos anos dá lugar a um período de moratória técnica, com foco na consolidação da estrutura já existente.

No mercado financeiro, grupos educacionais com forte presença na área médica sentem o freio na expectativa de crescimento. A tendência é que cursos já autorizados e em funcionamento possam se tornar ainda mais valorizados.

A médio prazo, o governo federal deve apresentar um diagnóstico atualizado sobre a necessidade regional de médicos. A expectativa é que eventuais novos editais tragam critérios mais rigorosos, com exigências mais pesadas em infraestrutura e desempenho acadêmico comprovado.

O debate permanece aberto: o país precisa formar mais médicos ou formar melhor? A resposta, segundo o próprio MEC, virá após a consolidação desse novo diagnóstico técnico

 Fonte: PronaTEC