IPVA zero para carros com 20 anos: nova regra nacional garante isenção automática em 2026

Emenda Constitucional unifica a legislação em todo o país e elimina a cobrança do imposto para veículos fabricados até 2005.

Manter um carro no Brasil nunca foi apenas abastecer e trocar o óleo. Todo início de ano, junto com as contas de rotina, chega também o IPVA — um imposto que pesa, principalmente para quem já enfrenta despesas maiores com manutenção de veículos antigos.

Em 2026, esse cenário muda de forma significativa. Uma alteração na Constituição Federal determinou que veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a ter isenção obrigatória de IPVA em todos os estados. A regra vale para carros fabricados em 2005 ou antes e encerra a disparidade que existia entre as unidades da federação.

Antes, cada estado definia seus próprios critérios. Havia locais que concediam isenção após 10 anos de uso, outros após 15, e alguns sequer adotavam o benefício de forma ampla. Agora, o critério é único e nacional.

Se o veículo completou duas décadas de fabricação, o imposto deixa de ser cobrado.

Quais veículos entram na nova regra

A Emenda Constitucional é clara quanto aos beneficiários. Estão contemplados:

• Carros de passeio

• Caminhonetes

• Veículos de uso misto

• Reboques e semirreboques

• Ônibus e micro-ônibus com 20 anos de fabricação

A unificação evita distorções e elimina a prática de transferir o emplacamento para estados com regras mais vantajosas. O benefício passa a valer igualmente para proprietários de qualquer região do país.

A medida reconhece que veículos mais antigos já contribuíram por anos com a arrecadação e, em muitos casos, pertencem a trabalhadores que utilizam o automóvel como ferramenta essencial.

Licenciamento e multas continuam obrigatórios

A isenção do IPVA não elimina outras responsabilidades.

O licenciamento anual permanece obrigatório, assim como o pagamento de multas pendentes. O CRLV só é emitido após a quitação dessas taxas.

O não pagamento do licenciamento pode resultar em apreensão do veículo e penalidades na carteira de habilitação. O IPVA zero representa apenas o fim do imposto sobre a propriedade, não um perdão de obrigações administrativas.

Como consultar a isenção

Na maioria dos estados, o sistema aplica a isenção automaticamente. Ao acessar o portal da Secretaria da Fazenda ou do Detran para emitir o boleto, o campo do IPVA deve aparecer como “isento” ou com valor zerado.

Caso haja cobrança indevida, é recomendável verificar o ano de fabricação registrado no documento do veículo. O critério considera o ano de fabricação, e não o ano-modelo. Um carro modelo 2006 fabricado no final de 2005 já se enquadra na regra em 2026.

Se houver divergência, o atendimento online do Detran pode realizar a correção.

Impacto no mercado de usados

A tendência é que veículos antigos ganhem maior valorização no mercado.

Modelos conhecidos pela durabilidade e manutenção simples tornam-se mais atrativos ao deixar de gerar custo fixo anual com IPVA. Para pequenos comerciantes, autônomos e entregadores, a economia pode ser direcionada para manutenção preventiva e melhorias no veículo.

Com menos pressão tributária, cresce o incentivo à conservação da frota, especialmente para automóveis que já acumulam duas décadas de uso.

Incentivos para híbridos e elétricos

Paralelamente à isenção para veículos antigos, o governo ajustou regras para modelos híbridos e movidos a hidrogênio.

Em 2026, esses veículos passam a ter um teto de aproximadamente R$ 261 mil para manter isenção ou alíquota reduzida. Acima desse valor, o imposto será aplicado de forma gradual.

A proposta é equilibrar estímulo à mobilidade sustentável com responsabilidade fiscal, garantindo que veículos de maior valor contribuam proporcionalmente.

A mudança constitucional estabelece um novo padrão nacional: de um lado, alívio financeiro para proprietários de veículos antigos; de outro, incentivo à modernização da frota.

Menos desigualdade tributária entre estados, mais previsibilidade para o contribuinte e um início de ano com um boleto a menos para milhões de brasileiros.

 Fonte: PronaTEC