Os interessados em participar do segundo chamamento público do programa Brasil Digital, que visa ampliar a oferta de canais de TV pública e gratuita em municípios brasileiros, agora têm prazo até o dia 10 de dezembro para apresentar suas propostas. A ampliação foi anunciada pelo Ministério das Comunicações nesta sexta-feira (28/11). A iniciativa prevê a implantação de estações transmissoras para veiculação dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, que engloba a TV Câmara, a TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais.
Além de promover a ampliação do acesso aos canais públicos, o programa também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.
“A ampliação do prazo do chamamento público é uma forma de garantir que mais municípios possam participar desse processo e levar à população uma programação pública, gratuita e de qualidade. Queremos fortalecer a democratização da comunicação e ampliar o acesso à informação, à cidadania e ao conteúdo educativo em todas as regiões do país”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
O primeiro chamamento público foi publicado em junho do ano passado. Os recursos são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de R$ 150 milhões, e de valores arrecadados no edital do 4G (R$ 105,5 milhões). A expectativa é beneficiar cerca de 400 municípios em todo o Brasil.
Serão selecionadas instituições parceiras para ceder locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital.
As instituições podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) que disponibilizem o local de instalação e a infraestrutura básica, quando disponível, para a implantação das estações de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.
Será selecionada uma única instituição parceira por município. As candidatas deverão informar as características do local de instalação proposto e da infraestrutura básica disponível para a implantação da Estação de Televisão Digital, incluindo eventual compromisso de realização de investimentos para adequação às especificações mínimas previstas na Portaria nº 13.345/2024.
Após a aprovação do local de instalação e da infraestrutura básica, a instituição será convocada para a celebração de Termo de Adesão com o Ministério.
Entre os critérios de preferência estão: municípios em que a candidata já possua infraestrutura básica implantada (torre e abrigo); municípios em que a Câmara dos Deputados e a EBC possuam, ambas, acordos firmados com instituições aptas para compor, respectivamente, a Rede Legislativa e a RNCP; municípios com menor número de canais digitais de televisão licenciados; e cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O edital e demais informações estão disponíveis na página do programa.
Ascom MCom
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