Fim das autoescolas pode gerar explosão de acidentes e desemprego, alertam entidades

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Fecomércio-PE e SindCFC-PE destacam impactos da proposta do Governo e defendem manutenção da formação obrigatória para CNH, citando R$449 milhões gastos pelo Ministério da Saúde com vítimas de trânsito em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, na última quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, deverá passar por consulta pública com expectativa de ser regulamentada até novembro. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A medida tem como justificativa reduzir custos e estimular a formalização de milhões de motoristas que circulam sem habilitação. No entanto, entidades ligadas ao setor e representantes da sociedade civil vêm alertando para os riscos econômicos e sociais da mudança, que pode trazer prejuízos diretos para Pernambuco e para o país. Para Ygor Valença, presidente da Feneauto e do SindCFC-PE, a proposta foi apresentada sem diálogo com o setor e sem a participação da Câmara Temática de Educação para o Trânsito do Contran, que ficou desativada por anos. Segundo ele, não houve reuniões com o Ministério dos Transportes nem com o ministro Renan Filho, responsável pela medida.

“A sociedade precisa entender que o valor economizado na obtenção da carteira de motorista será pago depois pela própria população, em forma de mais acidentes, mais internações e maior pressão sobre os serviços de saúde. Estamos falando de vidas, não de burocracia. O Governo não abriu diálogo com os sindicatos e representantes do setor, e partiu para essa ação que, ao nosso ver, é totalmente incoerente com os compromissos internacionais do Brasil no Pnatrans, que tem como um dos pilares centrais a Educação no Trânsito”, afirmou Valença.

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018 pela Lei nº 13.614, foi desenhado para guiar as políticas públicas no setor e alinhar o Brasil às metas globais da ONU de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030. “O que estamos vendo agora é o contrário, em vez de aplicar os pilares do Pnatrans, como educação no trânsito, fiscalização e atendimento às vítimas, o Governo propõe flexibilizar regras que foram construídas para salvar vidas. Cada sinistro que poderia ser evitado vai custar caro ao SUS, que só em 2024 gastou R$449 milhões com internações de vítimas de acidentes de trânsito. Esse valor poderia ser muito melhor empregado na infraestrutura da Saúde Pública, como compra de ambulâncias e equipamentos. A população precisa entender que, ao fragilizar a formação de condutores, não se reduz custo, apenas se transfere a conta para os hospitais e para os cemitérios”, completou Valença.

Categoria defende CNH mais barata - Valença ressalta que as entidades do setor não são contra a redução de custos para os candidatos à CNH, ao contrário, estão abertas a negociar e já apresentaram propostas concretas, como o projeto “CNH do Povo”, que poderia baratear em até 52% o valor da habilitação sem comprometer a qualidade da formação. “Estamos prontos para contribuir, mas a contrapartida precisa vir do Governo, com diminuição das taxas de exames e encargos cobrados pelos Detrans. O que não se pode é transferir a responsabilidade para a população com uma medida que enfraquece a segurança no trânsito brasileiro”, afirmou.

Ygor Valença lembra que o Governo Federal já dispõe de uma pesquisa da Nexus, ainda não divulgada, realizada no mês de abril de 2025, com mais de 5.500 entrevistas. O levantamento mostra que 80% dos brasileiros consideram a CNH cara ou muito cara e que 32% dos não habilitados apontam o preço como principal barreira. A maioria da população, 69%, apoia uma reforma que reduza despesas e burocracia, sendo 41% totalmente favorável. Entre as alternativas, destaca-se a manutenção do modelo de autoescolas com melhorias (69%) e a redução das taxas governamentais (66%). Medidas de subsídio também contam com ampla aceitação: 8 em cada 10 entrevistados apoiam o subsídio total ou parcial da habilitação para pessoas de baixa renda. Já a proposta de tornar a autoescola opcional divide opiniões, com 60% favoráveis e 40% contrários.

“Não somos contra mudanças que facilitem o acesso à CNH. Defendemos um processo justo, em que a população pague menos, mas com segurança garantida. Os sindicatos e organizações do setor já apresentaram alternativas viáveis, mas não foram ouvidos. O que pedimos é simples: diálogo verdadeiro e responsabilidade com a vida de milhões de brasileiros”, concluiu Valença.

Economia inversa - Rafael Lima, economista da Fecomércio-PE, destaca que grande parte do custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está nos serviços prestados pelos CFCs, mas nas taxas cobradas pelo Detran e em regulamentações de infraestrutura impostas pelo Governo. Somadas, essas taxas podem chegar a até R$ 780 por candidato, incluindo prova teórica (R$ 80 a R$ 100), exame médico (R$ 120 a R$ 200), emissão da CNH (R$ 110 a R$ 150), prova prática para carro e moto (R$ 120 a R$ 150 cada) e avaliação psicológica (R$ 120 a R$ 180). “A desobrigação dos CFCs não reduziria esses custos, mas sim transferiria o ônus para o sistema de saúde e aumentaria o risco de acidentes, gerando prejuízos muito maiores para a sociedade e para a economia estadual”, complementou.

Além disso, os CFCs representam um importante polo de emprego e renda. Em Pernambuco, são cerca de 780 estabelecimentos ativos, que geram milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, movimentando a economia local e fortalecendo comunidades. Segundo Lima, qualquer medida que fragilize esses centros comprometeria não apenas a segurança viária, mas também a estabilidade econômica do setor, contrariando o artigo 1º, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que prioriza a segurança como dever do Estado. “Estamos falando de vidas, de empregos e da economia real. É essencial que o Governo considere esses impactos antes de qualquer flexibilização na formação de condutores”, concluiu.

Impacto  no setor - O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, reforça que a medida pode trazer efeitos devastadores tanto para a segurança viária quanto para a economia. Segundo ele, o setor de formação de condutores reúne mais de 12 mil autoescolas no Brasil e gera cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, com forte presença em Pernambuco, onde 266 unidades operam, e 5.819 instrutores estão registrados no Detran-PE. “Estamos tratando de um tema que envolve vidas humanas e milhares de empregos em Pernambuco e no Brasil. A retirada da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas nas autoescolas traria prejuízos irreparáveis, porque enfraquece a educação para o trânsito e desmonta uma cadeia produtiva que sustenta famílias e contribui significativamente para a economia do estado”, afirmou Peixoto.

Para o presidente, o debate precisa ser conduzido com responsabilidade e com base no interesse público. “A Fecomércio-PE defende que o Governo Federal reveja a proposta e mantenha a formação obrigatória em autoescolas como parte da política de educação no trânsito, essencial para preservar vidas e assegurar que motoristas estejam preparados para os desafios das vias brasileiras”, concluiu.

Assessoria de Imprensa

Luis Sousa