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| Foto: Adagro/Divulgação |
Reunião teve palestra sobre procedimentos técnicos voltados para o beneficiamento de peixe, camarão e lagosta a serem adotados de acordo com a legislação vigente, além de orientações sobre a necessidade de implantação programas de autocontrole nas empresas e de registro, em atendimento às Resoluções Adagro nº 06 e nº 013/2025
A equipe da gerência de inspeção animal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – Adagro coordenou nesta quarta-feira (01/10), na sede da autarquia agropecuária, no Cordeiro, reunião técnica com a participação de 15 representantes de estabelecimentos do segmento da pesca com registro no Serviço Estadual de Inspeção Estadual (S.I.E.). O encontro teve a participação do diretor-presidente da Agência, Moshe Dayan Fernandes, do gerente de inspeção animal, Flávio Silva, dos fiscais estaduais Tarsila Miranda, Marcus Medeiros e Renata Revoredo, além dos responsáveis técnicos (RTs) médicos veterinários das empresas. O objetivo foi nivelar as informações técnicas, reforçar o atendimento de procedimentos de inspeção conferindo aos produtos a qualidade e as características higiênico-sanitárias adequadas para a comercialização e o consumo por parte da população.
“Um dos encaminhamentos da nossa reunião foi propor ações de fortalecimento da indústria de beneficiamento de pescado em Pernambuco . “Entre as propostas apresentadas, houve a sugestão de formalização de uma associação que represente o setor no Estado”, enfatizou Moshe Dayan Fernandes, diretor-presidente da Adagro.
Para Flávio Silva, o encontro teve como objetivo aprimorar os procedimentos realizados durante o beneficiamento do pescado. “O alinhamento dos procedimentos e processos realizados entre o setor regulado e o órgão de fiscalização traz ganhos importantes para a segurança e a qualidade dos produtos elaborados nas empresas”, ressaltou o gerente de inspeção animal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária.
Inspeção do pescado – A inspeção e fiscalização em estabelecimentos de pescado e derivados deve abranger requisitos da inspeção tradicional e de autocontroles, sendo realizada em caráter periódico e de acordo com os requisitos da IN nº 21 MAPA/ 2107, Decreto 9.013/2017 e Portarias da Adagro. Entre os principais requisitos para o beneficiamento estão: Verificações Oficiais dos Programas de Autocontrole das empresas, com frequência de fiscalização definida pelo Manual de Procedimentos do Ministério da Agricultura e Pecuária; Verificação do cumprimento da legislação no que diz respeito ao registro dos estabelecimentos e ao registro dos produtos beneficiados; Verificação do cumprimento dos parâmetros analíticos legais das matérias-primas, da água e dos produtos beneficiados (análises laboratoriais oficiais), com coleta de amostras para as análises fiscais e avaliação dos resultados, visando a verificação da conformidade dos produtos (identidade e qualidade) e o combate à fraude; além do acompanhamento e verificação dos mapas estatísticos de produção, entre outros requisitos.
Confira a legislação federal e as Portarias da Adagro que regulamentam o funcionamento dos estabelecimentos de pescado no Estado de Pernambuco e no país:
Decreto nº 9013/2017 - Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA - https://www.gov.br/
Instrução Normativa nº 21 GM/MAPA - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo - https://wikisda.agricultura.
Resolução Adagro nº 06/2025 - https://www.adagro.pe.gov.br/
Resolução Adagro nº 13/2025 –
Imprensa Adagro
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