Câmara aprova novo teto de R$ 150 mil para MEI em 2025

Medida amplia limite de faturamento e dá mais liberdade para pequenos empreendedores crescerem sem burocracia.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que eleva o teto anual de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 150 mil a partir de 2025. A mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores autônomos em todo o Brasil, permitindo que ampliem suas atividades sem precisar migrar para o Simples Nacional, regime que exige mais tributos e burocracia.

Com o novo limite, empreendedores terão mais espaço para vender, investir e expandir negócios, principalmente nos setores de beleza, alimentação, transporte por aplicativo, e-commerce e tecnologia. Especialistas ressaltam que o reajuste corrige uma defasagem antiga, já que o teto não acompanhava a inflação e o aumento do custo de vida.

Benefícios que permanecem

Mesmo com a ampliação do faturamento, os benefícios do regime continuam:

• Impostos fixos e reduzidos, pagos mensalmente;

• Cobertura previdenciária, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade;

• Linhas de crédito com juros menores;

• Capacitações e consultorias gratuitas para pequenos negócios.

Além disso, o governo prepara um programa de renegociação de dívidas para ajudar MEIs inadimplentes a regularizarem sua situação e voltarem a ter acesso aos benefícios.

Próximos passos

O texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso e ser sancionado pela Presidência para entrar em vigor. Caso confirmada, será uma das maiores mudanças no MEI desde sua criação, em 2008.

A atualização promete mais inclusão produtiva, incentivo à formalização e redução da carga tributária para milhões de brasileiros que atuam de forma autônoma.

Fonte: PronaTEC