Prefeitura do Recife e Tribunal de Justiça de Pernambuco celebram convênio voltado aos processos de regularização fundiária

O acordo envolve diretamente o trabalho de sete Cartórios de Imóveis do Recife na celeridade de liberação documental para os processos de regularização fundiária realizados pelos programas municipais A Casa é Sua e ProMorar

A Prefeitura do Recife celebraram nesta segunda-feira (09.06) convênio junto ao Tribunal de Justiça, por meio da sua Corregedoria, e sete Cartórios de Imóveis do Recife para acelerar os processos de solicitação de documentos cartoriais. Os documentos são necessários para a realização de regularizações fundiárias realizadas pelos programas A Casa É Sua, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, por meio da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, e ProMorar, que é conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais. 

“O processo de regularização fundiária do Recife, para além de um direito civil, é uma reparação histórica necessária. Estamos falando de territórios denominados, sobretudo, como Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, e de Comunidades de Interesse Social, as áreas CIS, que têm como uma de suas mais fortes características a luta pelo direito à moradia. Mas para que os processos de regularização fundiária aconteçam, precisamos que os cartórios de imóveis acelerem a busca e a entrega das matrículas dos imóveis indicados bem como as certidões que são indispensáveis para que a Prefeitura do Recife dê sequência à formalização dos títulos e registros de posse. Por isso que o convênio assinado hoje é fundamental”, esclarece Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. 

De acordo com o convênio, a celeridade no tempo de resposta aos pedidos de documentação feitos pelos programas A Casa É Sua e ProMorar pode vir a partir de parcerias, reforço de equipes, priorização dos atendimentos ou instrumentos administrativos a serem adotados pelos sete Cartórios de Imóveis do Recife. 

"Este convênio representa um avanço concreto na garantia do direito à moradia. A união entre Prefeitura, Judiciário e cartórios agiliza processos e leva dignidade a milhares de famílias recifenses. É uma ação estratégica para o ProMorar, ao permitir maior agilidade na obtenção dos documentos necessários para os processos de regularização fundiária do programa. Estamos transformando burocracia em cidadania”, declarou João Charamba, chefe do Gabinete do ProMorar.

A Casa é Sua - O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, o trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, responsável por esta entrega, além das secretarias de Habitação, Saneamento e pela URB.

 

A regularização fundiária está em andamento em outras áreas da cidade: Brasília Teimosa, Prado, Novo Prado, Mangueira, Mustardinha, Afogados, Coelhos, Entra Apulso, Coque, Campo Grande, Mangueira da Torre, Poço da Panela, Torrões, Barro e Areias. O programa A Casa é Sua prevê, ainda, a regularização fundiária em outros núcleos urbanos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando mais de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS Caçote, Sítio Wanderlei, Capuá, Campo do Banco, Fundão de Fora, Sítio Grande/Dancing Days, entre outras.

ProMorar - O ProMorar é um programa da Prefeitura do Recife financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem o objetivo de melhorar a infraestrutura de Comunidades de Interesse Social do Recife, além de atuar na macrodrenagem da bacia do rio Tejipió e na estabilização de encostas espalhadas pelos morros. A formalização deste convênio representa um passo importante para o fortalecimento do ProMorar, uma vez que a regularização fundiária permeia todos os componentes do programa. A agilidade na emissão dos documentos cartoriais facilitará o trabalho do ProMorar na celeridade às emissões dos títulos de propriedade. 

Assessoria de Imprensa