A Casa É Sua: Prefeitura regulariza 1.426 imóveis e entrega 405 títulos de propriedade no Prado

Ação da Prefeitura do Recife integra política habitacional voltada às ZEIS e garante segurança jurídica a famílias que aguardavam pela posse definitiva de seus imóveis

A Prefeitura do Recife, por meio do Programa A Casa É Sua, formalizou nesta terça-feira (10) a regularização fundiária para 1.426 imóveis da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Prado. O trabalho da regularização, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, envolve dentro desse número a entrega de 405 títulos de propriedade. O Programa A Casa É Sua confere a propriedade definitiva de imóveis localizados nas áreas ZEIS e é realizado em parceria com o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério de Gestão e Inovação, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

“Hoje é um dia que muita gente sonhou por muito tempo: o de poder ter sua escritura definitiva. Estamos com 1.426 imóveis regularizados e 405 escrituras entregues só hoje. E quero dizer a vocês que, ao realizar esse ato, o nosso principal interesse é garantir esse sonho da escritura realizada. Para quem está no Cadastro Único, também garantimos a gratuidade do IPTU, além do direito à escritura. E, dentro do programa, priorizamos colocar a escritura no nome das mulheres da família. Contem comigo para trabalhar e fazer cada vez mais pelo Recife”, afirmou o prefeito João Campos.

Localizada na Zona Oeste do Recife, a ZEIS Prado é uma das primeiras formas de reconhecimento legal de territórios populares na cidade. Seu processo de formação começou na década de 1920, com ocupação majoritária por camadas populares, impulsionadas pela industrialização e pela expansão da malha ferroviária da época.

A partir da década de 1980, com a promulgação da Lei Orgânica do Recife e o avanço de políticas urbanas mais inclusivas, o bairro do Prado passou a ser oficialmente reconhecido como uma Zona Especial de Interesse Social. Esse reconhecimento garantiu proteção legal à permanência dos moradores e abriu caminho para projetos de urbanização, regularização fundiária e melhorias habitacionais.

Celeste, moradora da Rua Formosa há mais de 45 anos, expressou sua emoção ao receber o título de posse da sua casa: “Esperei esses 45 anos por esse título. Estou muito feliz e emocionada por isso finalmente estar acontecendo. Agradeço muito ao prefeito por esse feito”, disse ela.

“A regularização fundiária das áreas ZEIS da cidade é um compromisso histórico. Por meio do Programa A Casa É Sua, temos o objetivo de beneficiar cerca de 50 mil famílias recifenses. Esta é uma política pública totalmente alinhada com a luta social pelo direito à moradia. Regularizar essas áreas e conceder a titularidade dos imóveis é também garantir o acesso pleno à cidadania”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos.

História – Na década de 1920, o atual bairro do Prado começou a ser ocupado por operários que trabalhavam nas fábricas do entorno e nos trilhos da Great Western. Essas ocupações populares formaram os primeiros núcleos habitacionais irregulares da região, então pertencente ao bairro da Madalena. O Prado surgiu a partir de ocupações espontâneas próximas ao antigo Hipódromo da Madalena. Em 1940, essas ocupações passaram a ter estrutura urbana, com casas, definição de ruas e comércio popular, consolidando-se como bairro próprio e se separando da Madalena.

Fotos: Edson Holanda / Prefeitura do Recife  

Assessoria de Imprensa