Encerramento da campanha Agosto Lilás nos Terminais Integrados Caxangá e Joana Bezerra

Foto: Paulo Maciel/Grande Recife Consórcio de Transporte

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – Semobi, por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, em parceria com as Secretarias da Mulher e Defesa Social/Patrulha Maria da Penha, encerrando as atividades alusivas à campanha Agosto Lilás, mês de aniversário da Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006, há 18 anos, e é considerada uma das legislações mais importantes do Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, realizaram ação conjunta, hoje (28), no Terminais Integrados Caxangá e Joana Bezerra, com objetivo de alertar a população de como realizar a denúncia desta prática criminosa em caso de sofrer importunação sexual dentro ônibus ou perceber alguém sendo vítima deste tipo de abuso.

No local, técnicos realizaram a distribuição de panfletos e esclareceram aos usuários de ônibus como identificá-las, evitá-las e denunciá-las a importunação e assédio sexual. Foi disponibilizado material de enfrentamento à importunação sexual para que as empresas permissionárias distribuam na frota ônibus dentro da Região Metropolitana do Recife – RMR, e também foram entregues em todos os Terminais Integrados do Estado. Além disso, a Patrulha Maria da Penha fez a distribuição de panfletos, onde o que mais chamou atenção foi o “violentômetro”, que alerta para situações possíveis que as mulheres passaram ou podem passar, nivelando em graus de tomar cuidado, reaja e busque ajuda.

Matheus Freitas, Diretor-Presidente do CTM, destacou que a ação tem como foco promover a conscientização de uma cultura sobre o respeito, igualdade e dignidade para todas as pessoas, principalmente as mulheres. “O respeito é um direito fundamental. É de grande importância que as mulheres denunciem, pois, assim, podemos garantir que seja feita justiça e que o ambiente nos transportes coletivos seja mais seguro. Se você for vítima ou presenciar um caso de importunação sexual, procure o motorista e informe sobre o ocorrido imediatamente, que eles vão orientar sobre como se deve agir”.

Kathia Sena, gerente de Fiscalização do CTM, ressaltou a presença de técnicos de vistoria do Consórcio, que paralelo a ação, com ajuda do usuário cadeirante, José Carlos, realizaram análise dos itens de acessibilidade, como a Plataforma Elevatória Veicular – PEV, assentos preferenciais, balaustre, cinto de segurança do cadeirante e a comunicação visual voltada para a acessibilidade. Os ônibus que não estavam de acordo com a legislação vigente foram autuados e determinados seu recolhimento. “Queremos proporcionar ao nosso usuário uma viagem mais segura, cada vez com mais dignidade e respeito. Com essas ações, estamos garantindo a segurança dos passageiros, trazendo cada vez mais dignidade e respeito aos usuários do sistema. Solicitamos que, todas as vezes em que a população constatar essas irregularidades, denuncie através dos nossos canais de atendimento”, destacou.

Denúncia

Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria luxúria ou a de terceiro, é considerado importunação sexual, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, previsto na Lei nº 13.718, de 2018. O usuário pode fazer através dos telefones das Polícia Militar – 190, Grande Recife – 0800.081.0158, e Secretaria da Mulher – 0800.281.8187

Assessoria de Imprensa - Jô Lima